Juridiquês para Leigos

Se você já se sentiu perdido em meio a tantos termos complicados em um processo judicial, você não está sozinho! A seção 'Juridiquês para Leigos' foi criada para traduzir o 'juridiquês' para o português claro e direto. Aqui, você encontrará explicações simples e objetivas para os termos mais usados nos tribunais, para que você possa entender o que realmente está acontecendo.

O que é conclusos, em processo judicial?

Em um processo judicial, "conclusos" é um termo técnico que indica que o processo foi encaminhado para o juiz para que ele tome alguma providência. Essa providência pode ser uma decisão interlocutória (uma decisão sobre uma questão específica dentro do processo), uma sentença (a decisão final do processo) ou um despacho (uma ordem para dar andamento ao processo).

Em outras palavras: quando você vê a expressão "conclusos" em um processo, significa que ele está nas mãos do juiz aguardando alguma ação.

O que é um despacho, em processo judicial?

Em termos jurídicos, um despacho é um ato praticado por um juiz ou outra autoridade judicial que visa dar andamento ao processo, sem, no entanto, resolver o mérito da questão. Ou seja, o despacho não decide o conflito em si, mas sim ordena providências para que o processo continue seu trâmite.

Em outras palavras: o despacho é uma ordem ou determinação do juiz para que algo seja feito no processo.

O que é uma Decisão Interlocutória, em processo judicial?

Uma Decisão Interlocutória é uma decisão judicial proferida pelo juiz durante o andamento do processo, que resolve uma questão específica, mas não coloca fim ao processo. Ela resolve um incidente ou uma questão pontual que surge no decorrer da ação.

Em outras palavras: Imagine que um processo judicial é como uma viagem longa, com várias etapas e paradas. A Decisão Interlocutória é como se fosse uma decisão tomada durante essa viagem, em relação a um problema específico que surge no meio do caminho, mas que não encerra a viagem em si.

Recebi um processo, e agora? Entenda a citação e a contestação?

Imagine a seguinte situação: Alguém entra com um processo contra você. Essa pessoa é o autor da ação, e você é o réu. Você recebe uma notificação oficial da justiça, chamada de "citação", informando sobre esse processo. Essa citação contém informações importantes, como o motivo do processo e o prazo que você tem para se defender.

Ou seja: A contestação é o documento que você, como réu, apresenta ao juiz para se defender das acusações feitas pelo autor. É a sua chance de apresentar a sua versão dos fatos, apresentar provas e argumentar contra o que o autor está alegando. É como se fosse a sua defesa escrita no processo.

Recebi uma Citação! E agora? Entendendo o que é isso.

Sabe quando você recebe uma correspondência oficial do tribunal? Aquela que chega com um ar de seriedade e, às vezes, até assusta um pouco? Pois bem, dependendo do que estiver escrito ali, pode ser uma citação. Mas calma, não precisa entrar em pânico! Vamos entender juntos o que isso significa.

Imagine a seguinte situação: alguém entra com um processo contra você. Essa pessoa é o autor da ação, e você é o réu. Para que o processo possa continuar de forma correta, a justiça precisa te avisar formalmente sobre essa ação. É aí que entra a citação.

Em resumo, a citação é um comunicado oficial do tribunal informando que existe um processo contra você. É como se fosse um "oi, tem um processo rolando aqui e você precisa saber disso".

O que acontece se não apresentar defesa em um processo judicial?

Se você, mesmo tendo recebido a citação, não apresentar a contestação dentro do prazo determinado pela lei, ocorre a revelia.

O que é a revelia?

A revelia é, em resumo, a sua ausência no processo. É como se você estivesse "ignorando" a ação judicial.

A principal consequência da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Isso significa que o juiz irá presumir que tudo o que o autor alegou na petição inicial (o documento inicial do processo) é verdadeiro.