Overbooking: Conheça Seus Direitos e Saiba Como Buscar Indenização

O que é Overbooking?

Trata-se da prática onde a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade de lugares disponíveis, tentando compensar aqueles consumidores que desistirão ou terão algum tipo de imprevisto que os impossibilite de embarcar.

Exemplo: Em uma aeronave com 500 lugares, a companhia aérea vende 550 passagens. Essas 50 passagens além da capacidade constituem o chamado overbooking.

O que a lei diz sobre isso?

Ao realizar a venda de passagens aéreas, a companhia firma um contrato de transporte, assumindo a responsabilidade de cumprir o serviço sem alteração unilateral.

Proibir o consumidor de realizar seu voo fere a segurança e a expectativa, sendo uma alteração unilateral onde somente o consumidor é prejudicado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera a prática de overbooking uma falha na prestação do serviço. Independentemente da necessidade de se demonstrar culpa, a companhia aérea tem o dever de indenizar o consumidor lesado pelos transtornos e danos causados.

Um Exemplo da Justiça:

Em um caso julgado no Amazonas, um consumidor que foi vítima de overbooking e teve que esperar por 4 dias por um novo voo obteve o direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00.

O que fazer se for vítima de Overbooking?

No momento do problema, é crucial documentar tudo:

• Guarde seu cartão de embarque e a passagem.

• Solicite à companhia aérea um documento por escrito que ateste a impossibilidade de embarque.

• Tire fotos do painel de voos e de qualquer fila ou situação de espera.

• Anote o nome e contato de outros passageiros que enfrentaram a mesma situação.

Caso você tenha sido impedido de embarcar em razão de overbooking, ou tenha perdido eventos e compromissos importantes devido à prática, saiba que é possível buscar seus direitos.

Se você foi vítima de overbooking e teve sua viagem, evento ou compromisso prejudicado, entre em contato conosco. Estamos prontos para analisar seu caso e lutar por seus direitos, de forma ágil e segura.